BPC/LOAS: O Que é e Como Solicitar?
Direito de Família e Sucessões

BPC/LOAS: O Que é e Como Solicitar?

Dra. Kelly Bernardo · OAB/MS 22.520

Conteúdo original no Instagram · Ver post

BPC/LOAS: O Que é e Como Solicitar?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um auxílio muito importante para quem se encontra em situação de vulnerabilidade. Ele garante um salário mínimo mensal para idosos (65+) ou pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar ou serem sustentadas por suas famílias. 💰✨

🔍 Quais são os requisitos para receber o BPC/LOAS?

➡️ Idade ou Deficiência: O benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais, ou a pessoas de qualquer idade que possuam deficiência que as impeça de participar de atividades laborais e sociais.

➡️ Renda Familiar: A renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo (após análise do INSS, esse critério pode ser flexibilizado em alguns casos).

➡️ Não é Necessário Contribuir para o INSS: Ao contrário de outros benefícios, não é necessário ter contribuído para o INSS para solicitar o BPC.

➡️ Inscrição no CadÚnico: É obrigatório estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal.

Se você ou alguém que você conhece tem direito a esse benefício, podemos ajudar no processo de solicitação. Entre em contato para garantir que seus direitos sejam respeitados! 🙌

#BPC #LOAS #DireitoSocial #BenefícioPrevidenciário #INSS #DireitoAssistencial #AdvocaciaPrevidenciária #AssistênciaSocial #Inclusão