#TBT Entrevista concedida à TV Morena em 07/2025 sobre a nova lei que endurece punição para crimes sexuais contra mulheres.
A Lei nº 15.160/2025 representa um avanço relevante no enfrentamento à violência sexual contra mulheres.
A partir de sua vigência, deixa de ser possível a aplicação de atenuantes penais e da redução do prazo prescricional com base exclusivamente na idade do agressor, quando se tratar de crimes sexuais.
Na prática, isso significa maior rigor na responsabilização penal e a eliminação de benefícios que, historicamente, contribuíam para a sensação de impunidade — especialmente em casos envolvendo réus jovens ou idosos.
A medida reforça o compromisso do ordenamento jurídico com a dignidade da mulher, a igualdade de gênero e a efetividade da tutela penal, alinhando-se, inclusive, a diretrizes internacionais de proteção aos direitos humanos.
Mais do que uma alteração legislativa, trata-se de um reposicionamento do Direito Penal diante da violência de gênero.
Matéria aqui: https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/ms2/video/mstv-2a-edicao-sexta-feira-11072025-bloco-2-13751710.ghtml?fbclid=PAZnRzaAQpXZFleHRuA2FlbQIxMQBzcnRjBmFwcF9pZA8xMjQwMjQ1NzQyODc0MTQAAacY3LejLFQ0XQGMofWhKrBQ1nreV_g4Pr1FVosPCXadjqr0wUoh6f2axzCJ-A_aem_uZx7nicRGekYfIc0wcZ8KQ
#leimariadapenha #protecaoamulher #justica #g1ms